O presente edital, financiado pelo Governo Federal por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, representa um marco histórico no investimento direto no setor cultural no Brasil. A Lei Paulo Gustavo, além de simbolizar a resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, presta homenagem ao artista Paulo Gustavo, ícone da categoria, que faleceu devido à doença. As condições para a execução desta lei foram estabelecidas pelo engajamento da sociedade, e o edital, promovido pela Prefeitura Municipal de Arapiraca, visa apoiar projetos culturais no município, alinhando-se às regulamentações federais e municipais pertinentes.

No âmbito das ações culturais, o edital assegura medidas de democratização, desconcentração e regionalização do investimento, conforme previsto no Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo. Destaca-se o papel persistente da cultura em Arapiraca, alinhado aos Planos de Cultura Nacional, Estadual e Municipal. O texto destaca também iniciativas anteriores de fomento ao cinema local e ressalta a importância do apoio contínuo, como o proporcionado pela Lei Paulo Gustavo, para impulsionar o setor audiovisual e cultural no município.

O chamamento público descrito no edital tem como objetivo selecionar e premiar artistas e grupos artísticos em Arapiraca, contemplando diversas categorias culturais. A iniciativa visa estimular a cultura local, proporcionando recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo para 80 propostas culturais, abrangendo áreas como artes cênicas, artes visuais, literatura, música e outras, em resposta ao impacto significativo da pandemia no setor produtivo cultural.