EDITAL 002/2023 – SMCLJ - AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO FOMENTO

O edital em questão é financiado pelo Governo Federal através da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que representa o maior investimento direto na história do setor cultural brasileiro. Esta legislação simboliza a resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, prestando homenagem ao artista Paulo Gustavo, figura emblemática da categoria, que sucumbiu à doença. O edital, promovido pela Prefeitura de Arapiraca, visa apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais locais, seguindo as condições estabelecidas pela Lei Paulo Gustavo e regulamentações federais e municipais.

A elaboração do edital, com base na Lei Complementar Federal nº 195 e decretos correspondentes, assegura medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, conforme previsto no Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo. O papel duradouro da cultura em Arapiraca é ressaltado, destacando a importância de atender aos Planos de Cultura Nacional, Estadual e Municipal. Em 2018, iniciativas anteriores de fomento ao cinema local foram bem-sucedidas, resultando em filmes reconhecidos e um festival de cinema, buscando impulsionar ainda mais o setor com incentivos como a Lei Paulo Gustavo.

O Conselho Municipal de Políticas Culturais, em colaboração com a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude, definiu a aplicação das verbas da Lei Paulo Gustavo em reuniões realizadas na Casa da Cultura entre julho e agosto de 2022. O edital visa beneficiar pessoas físicas e jurídicas do setor produtivo cultural, fortemente impactado pela pandemia, buscando mitigar prejuízos causados pelo cancelamento ou redução significativa de ações culturais. O objeto principal do edital é a seleção de projetos de obras audiovisuais independentes que incentivem essa forma de manifestação cultural em Arapiraca.